"PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCA€ÇO" Exerc¡cio/Ano: 2023 PARECER CONCLUSIVO N§. 0091/2023 "ENTIDADE: CNPJ:" Associa‡Æo Comunit ria e Cultural Maria Santana - FILIAL 01.273.298/0002-57 "Em cumprimento ao artigo 200 da Instru‡Æo Normativa 001 de 01 de setembro de 2020 do Tribunal de Contas do Estado de SÆo Paulo, emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exerc¡cio, sobre a Presta‡Æo de Contas dos recursos repassados e aplicados pela Organiza‡Æo da Sociedade Civil, para fins de avalia‡Æo quanto … efic cia e efetividade das a‡äes realizadas, e ATESTAMOS: 1 - Que durante o exerc¡cio relativo … presta‡Æo de contas a Organiza‡Æo da Sociedade Civil esteve localizada e em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade estatut ria, pactuadas com esta Administra‡Æo, no endere‡o que segue: Endere‡o: Rua Orlando Segala X Rua Geremias Joaquim Pereira, 261/298 - Jardim Adriana - Guarulhos - SP Finalidade estatut ria: Difundir atividades recreativas, esportivas e culturais e atuar na  rea de Ensino Especial, Mova, Educa‡Æo Infantil e Creche. li, Ili, IV e V - Que cada data de repasse, empenho, n£mero de empenho, valor transferido, saldo anterior, rendimento de aplica‡Æo financeira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devolu‡äes de glosa e/ou ou saldo, o saldo reprogramado para o exerc¡cio seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo cada ajuste, seu respectivo objeto e cada data de presta‡Æo de contas apresentadas pela Organiza‡Æo da Sociedade Civil, na forma que segue: TERMO DE COLABORA€ÇO n21624/2019 Aditivos: . Objeto: Atendimento de crian‡as em per¡odo integral, na faixa et ria de at‚ 3 anos e 11 meses por meio de unidades escolares, segundo as diretrizes t‚cnicas da Secretaria de Educa‡Æo e de acordo com o plano de trabalho aprovado. Datas das Presta‡äes de Contas Parciais: 10/05/2023; 10/09/2023; 10/01/2024." Fontes de Recursos Datas dos Repasses N£meros dos Empenhos Valores Transferidos Caixa Economica Federal/0250/5450-4 (Municipal) 18/01/2023 22155/2022 689.160,48 Caixa Economica Federal/0250/5450-4 (Municipal) 29/03/2023 4582/2023 25.000,00 Caixa Economica Federal/0250/5450-4 (Municipal) 29/03/2023 4583/2023 38.356,00 Caixa Economica Federal/0250/5450-4 (Municipal) 10/05/2023 1100/2023 426.878,92 Caixa Economica Federal/0250/5450-4 (Municipal) 10/05/2023 1098/2023 22.706,80 Caixa Economica Federal/0250/5450-4 (Municipal) 06/06/2023 1100/2023 227.068,00 Caixa Economica Federal/0250/5450-4 (Municipal) 20/06/2023 4583/2023 56.241,52 Caixa Economica Federal/0250/5450-4 (Municipal) 07/07/2023 1100/2023 227.068,00 Caixa Economica Federal/0250/5450-4 (Municipal) 04/08/2023 1100/2023 227.068,00 "PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCA€ÇO" Fontes de Recursos Datas dos Repasses N£meros dos Empenhos Valores Transferidos Caixa Economica Federal/0250/5450-4 (Municipal) 12/09/2023 1100/2023 331.955,58 Caixa Economica Federal/0250/5450ú4 (Municipal) 12/09/2023 "1098 e 4582/2023" 22.706,80 Caixa Economica Federal/0250/5450-4 (Municipal) 05/10/2023 "4583 e 1100/2023" 241.128,38 Caixa Economica Federal/0250/5450-4 (Municipal) 08/11/2023 4583/2023 241.128,38 Caixa Economica Federal/0250/5450-4 (Municipal) 06/12/2023 4583/2023 241.128,38 Total do Repasse Municipal 3.017.595,24 (1) Valor repassado no exerc¡cio (=) 3.017.595,24 (2) Saldo transportado do exerc¡cio anterior (+) 3.516,11 (3) Rendimento de aplica‡Æo financeira (+) 10.823,57 (4) Valor total da Receita (1+2+3) (=) 3.031.934,92 (5) Valor das despesas aprovadas (-) 2.969.663,13 (6) Valor glosado restitu¡do pela entidade (-) 0,00 (7) Saldo (=) 62.271,79 (8) Valor glosado de exerc¡cio(s) anterior a devolver (=) 0,00 (9) Valor investido pela ase (=) 2.955,47 (10) Saldo nÆo utilizado, transportado para o exerc¡cio seguinte (=) 65.227,26 VI - As atividades desenvolvidas com os recursos pr¢prios e as verbas p£blicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas, bem como os resultados alcan‡ados, cumprindo com o previsto no plano de trabalho. (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente "VII - Que as partes cumpriram as cl usulas pactuadas no instrumento de parceria, atinentes aos princ¡pios da administra‡Æo p£blica, em conformidade com a regula‡Æo que rege a mat‚ria." VIII - Houve disponibiliza‡Æo, pela entidade do terceiro setor, dos documentos comprobat¢rios dos gastos efetuados com os recursos da parceria e sua devida contabiliza‡Æo, atestada pelo contador da benefici ria? (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente "XI - EstÆo regulares e dispon¡veis, os recolhimentos dos encargos trabalhistas, relativos a folha de pagamento da equipe contratada, com ou sem v¡nculo empregat¡cio, e comprovados mediante guias de recolhimentos autuadas ao processo de presta‡Æo de contas?" (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente "X - Que os comprovantes de gastos cont‚m a identifica‡Æo da Organiza‡Æo da Sociedade Civil benefici ria, do tipo de cada repasse, do n£mero de cada ajuste e deste àrgÆo concessor?" (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente "?. PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCA€ÇO XIII - Que na sede da concedente existe e funciona o controle interno de forma regular, respons vel pela fiscaliza‡Æo dos atos da administra‡Æo p£blica, e tem como respons vel o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF nQ 359.816.908-60. XII - Que cada ajuste atende aos princ¡pios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiˆncia e economicidade, a motiva‡Æo e ao interesse p£blico e social. XIV - Que houve visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relat¢rio(s) de fiscaliza‡Æo, parte integrante do processo desta presta‡Æo de contas. XV - Que eventual rateio administrativo de custos indiretos realizado pela entidade do Terceiro Setor foi verificado e avaliado pelo poder p£blico, quanto … razoabilidade, pertinˆncia com o objeto, proporcionalidade e adequa‡Æo das despesas? (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente Manifesta‡Æo: Diante da documenta‡Æo verificada emitimos Parecer Conclusivo favor vel … aprova‡Æo das despesas no valor de R$ 2.969.663,13, destacando que a quantia de R$ 65.227,26 foi transportada para o exerc¡cio de 2024. CONCLUSÇO Atesta a presta‡Æo de contas como Regular. Guarulhos/SP, 07 de Mar‡o de 2024. Proposta(s): 0091/2023"